Condições de utilização do site PEUGEOT Webstore e condições gerais de pré-reserva Vendas Flash Peugeot.

1. PREÂMULO

O acesso e a utilização do PEUGEOT Webstore (a seguir indicado como "o Site ") submetem-se às presentes condições de utilização tal como às leis e demais regulamentação aplicável. Em consequência, o acesso ao Site implica a aceitação integral e sem reservas por parte do internauta das presentes condições de utilização. A Automobiles Peugeot reserva-se no direito de modificar e/ou actualizar sem pré-aviso, as presentes condições de utilização tal como os elementos que figuram no Site. O conjunto destas modificações aplica-se ao internauta em todos os seus acessos ao Site.

2. APRESENTAÇÃO DO SITE

Este site permite aos seus utilizadores (a seguir indicados como " Utilizadores ") beneficiar dos seguintes serviços:

• consulta de uma lista de veículos novos Peugeot disponíveis para venda nos pontos de venda da rede Peugeot de Portugal;

para determinados períodos, pode ser disponibilizada a apresentação e reserva online de veículos novos Peugeot que se encontrem disponíveis para venda, em stock nos pontos de venda da Rede Peugeot dos Concessionários aderentes à e-promoção flash apresentando preços com descontos atractivos, durante um período limitado de tempo;

2.1 Os veículos novos Peugeot apresentados pertencem ao stock dos respectivos pontos de venda.

Os pontos de venda da Rede Peugeot que são mencionados no site www.Webstore.peugeot.pt, aceitam fazer a apresentação online de todo ou parte do seu stock de veículos novos Peugeot.
Na página inicial do site, o Utilizador selecciona um ponto de venda da sua escolha. A seguir é-lhe permitido:

• consultar o stock de veículos novos Peugeot disponíveis online para determinado ponto de venda;
• consultar certos veículos em função dos critérios de pesquisa;
• consultar os veículos novos do stock do ponto de venda que beneficiam de um desconto definido pelos mesmos e que são destacados pela apresentação de um texto "Selecção Privilégio";

Na sequência da pesquisa realizada pelo utilizador, é apresentada uma lista de veículos novos Peugeot disponíveis no stock do ponto de venda seleccionado.

O utilizador pode escolher um veículo e consultar a sua ficha detalhada, em particular:

• uma imagem do modelo seleccionado. O utilizador é informado que a imagem é de natureza indicativa e pode não corresponder exactamente à versão seleccionada.
  
  
• As características técnicas do veículo tal como os equipamentos em opção eventualmente presentes.
  O utilizador é informado que devido à evolução permanente da nossa gama e da complexidade dos sistemas informáticos, a Automóveis Peugeot pretende manter as informações o mais actualizadas possíveis. Contudo, a Automóveis Peugeot convida o utilizador a visitar o ponto de venda para verificar as informações apresentadas no site.
• O número de quadro (VIN) do veículo.
• O preço máximo aconselhado pelo Construtor, o desconto eventualmente atribuído pelo ponto de venda, sobre o preço máximo aconselhado e a sua apresentação como "Selecção Privilégio" pelo ponto de venda
• O prazo de previsto de disponibilidade a contar da data de conclusão da venda entre o ponto de venda e o utilizador.
• Os dados do Concessionário vendedor do veículo.

Os veículos novos colocados para venda, não correspondem necessariamente à especificação actual de venda, podendo tratar-se de uma especificação anterior (de acordo com sua data de fabricação). O Preço sugerido mencionado encontra-se em vigor, e corresponde à definição do veículo proposto. O utilizador é convidado a consultar o ponto de venda para conhecer a definição de veículo.

Em caso de indisponibilidade do veículo correspondente à pesquisa do utilizador no stock do ponto de venda consultado, o utilizador é convidado a deixar uma mensagem ao ponto de venda, através de um formulário electrónico.

Se o utilizador está interessado num veículo pertencente ao stock do ponto de venda Peugeot consultado, o utilizador deve preencher um formulário específico associado ao veículo e validar os dados antes do envio. Do envio deste formulário não resulta a reserva do veículo. O ponto de venda entrará em contacto com o utilizador dentro de 24 horas (dias úteis).

O utilizador fica informado que Automobiles Peugeot aloja as páginas dedicadas à apresentação dos stocks dos pontos de venda, não sendo responsável pelos conteúdos dessas páginas. Cada ponto de venda é responsável pelo conteúdo e actualização de todas as páginas dedicadas à apresentação do seu stock, incluindo a apresentação veículos, dos preços e da disponibilidade mencionada.

A actualização automática do site tem lugar uma vez por dia (durante a noite), É possível que um veículo atribuído a uma ordem de venda durante o dia permaneça visível para o utilizador no mesmo dia até que a actualização tenha lugar durante a noite.

2.2 Apresentação e reserva de veículos novos Peugeot disponibilizados no âmbito das vendas E-promoção Flash

A partir da página de entrada do site, o Utilizador acede a uma página que lhe permite preencher os seus dados pessoais. De seguida o utilizador tem acesso à apresentação de veículos novos Peugeot disponíveis a preços especial e para venda durante um período definido e limitado no tempo.

A actualização do site é realizada uma vez por dia (durante a noite), sendo possível que um veículo associado a uma encomenda ou reserva do cliente durante o dia se encontre como disponível.

O utilizador pode então escolher um veículo para consultar a ficha detalhada que comporta as informações previstas no § 2.1, e o desconto atribuído pelo ponto de venda no âmbito da E-promoção Flash. Depois de seleccionar um veículo, o utilizador tem a possibilidade de o reservar. Para reservar um veículo, o utilizador:

• deve escolher o veículo que pretende adquirir, ficando estabelecido que o preço de venda acordado entre o utilizador e o ponto de venda será no máximo igual ao preço indicado no Site
• o processo de reserva, comporta os seguintes passos:
• => preencher os dados do Utilizador num formulário electrónico
• => aceitação pelo utilizador das condições gerais de reserva (mencionadas no presente documento)

Está disponível o recapitulativo da reserva em linha.

A partir da confirmação da reserva, o utilizador recebe no endereço indicado, um email de confirmação recapitulativo com os dados relativos ao veículo reservado. Sempre a partir do momento de validação, o veículo escolhido pelo utilizador é suspenso do módulo de Vendas Flash durante 48 horas. Durante este período o utilizador deve deslocar-se ao ponto de venda para validar a reserva e efectuar a compra do veículo. O período de 2 dias (48 horas) não inclui sábados, domingos e feriados. Em caso de ausência de compra no final do período previsto, o veículo voltará a ser colocado como disponível para reserva no Site. Ao utilizador apenas é permitido fazer uma reserva, de um só veículo, por um período de 48 horas. Passado o período de 48 horas, o utilizador poderá efectuar nova pré-reserva.

A reserva é um compromisso realizado entre o utilizador e ponto de venda Peugeot do veículo seleccionado.

No caso de informações fornecidas pelo utilizador no âmbito da sua reserva serem consideradas irregulares, inoperantes, incompletas ou fraudulentas, a reserva será automaticamente anulada.

O utilizador fica informado de que Automovéis Peugeot é o responsável pelo alojamento das páginas do Webstore Peugeot onde constam os stocks dos pontos de venda, não sendo contudo responsável pelo conteúdo dos mesmos. Assim, cada ponto de venda é responsável pelo conteúdo e actualização de todos os dados referentes à apresentação e descrição do seu stock, nomeadamente da informação relativa a preços e da disponibilidade anunciada.

2.3 Pedido de estimativa indicativa de um veículo usado

Caso o utilizador deseje retomar um veículo usado e comprar um veículo novo apresentado no PeugeotWebstore, poderá solicitar on-line uma estimativa indicativa do veículo usado a ser retomado. O utilizador deve indicar no PeugeotWebstore o número de registro, a quilometragem e a versão deste veículo. Será, então, enviada uma estimativa do valor do veículo. Esta estimativa é um valor de mercado indicativo (mercado de compra de profissionais para particulares) que inclui: - custos profissionais; e custos de reparação padrão para um veículo com a respetiva idade e quilometragem (esses custos serão ajustados de acordo com as condições reais do veículo). A comunicação desta avaliação não compromete o Concessionário nem a retomar o veículo usado nem o montante da estimativa.

Neste sentido, é aconselhável a qualquer utilizador interessado num veículo novo apresentado no PeugeotWebstore, que deseje beneficiar de uma oferta de retoma do seu veículo usado, que se faça acompanhar do mesmo na compra do seu veículo novo, para que deste modo, possa obter uma avaliação mais concreta do veículo a retomar antes da aquisição do novo veículo. Este utilizador não deve solicitar o novo veículo online no PeugeotWebstore.

Caso obtenha uma cotação de retoma, a mesma é válida apenas na aquisição do veículo novo visualizado pelo utilizador no PeugeotWebstore. O fato de solicitar uma estimativa de retoma para o seu veículo usado, não resulta numa reserva em benefício do novo veículo consultado.

3. PUBLICAÇÃO E ALOJAMENTO

Publicação:

Este site é da responsabilidade de AUTOMOBILES Peugeot, Immeuble Colisée , 12, rue Fructidor - ,75017 PARIS ,FRANCE , Telefone: (+33) 1.58.79.79.79 , Sociedade Anónima de Capital Social 16 000 000 € e matrícula nº B 642 050 199 no Registre du Commerce et des Sociétés de Paris

Alojamento:
PSA Peugeot Citroën
Centre Technique d'Achères
Rond Point Jenatzy
78300 POISSY

4. COOKIES

As cookies são um pequeno texto enviado pelo site para o seu navegador e que fica guardado no seu computador. Ele serve para registar os dados relativos à navegação do seu computador no site (pelo que a duração da conservação no seu computador é indefinida) e propor-lhe informações personalizadas, permitindo ao nosso servidor identificar o seu computador.

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5.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

1 – Estão protegidos pela legislação sobre os direitos de autor, nomeadamente, fotografias, artigos, desenhos, sequências animadas, gravações em formato de áudio ou vídeo digital, entre outros.

2 - E/ou estão protegidos pela legislação sobre os desenhos e modelos;

3 – Estão protegidos pela legislação sobre as marcas e logótipos: nomeadamente a marca "Peugeot", o logótipo «double chevron», assim como as marcas dos modelos de veículos que são apresentados no Site.

Todos os elementos protegidos são propriedade da AUTOMOBILES Peugeot, das suas Filiais, das empresas do grupo PSA PEUGEOT CITROËN ou de terceiros autorizados à sua utilização pela AUTOMOBILES Peugeot

Neste contexto, qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parciais ou integrais, através de qualquer procedimento e em qualquer suporte (papel, digital, entre outros) sem consentimento prévio e por escrito da AUTOMOBILES Peugeot ou da empresa proprietária dos referidos elementos, e salvo excepções legalmente admitidas, é proibida nos termos da legislação de propriedade industrial e intelectual aplicável, com as penalidades aí previstas.

6. PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos nesta página da internet são da responsabilidade da AUTOMÓVEIS Peugeot. O tratamento dos dados pessoais destina-se à gestão da relação cliente e gestão comercial do Site. De contrário, a AUTOMÓVEIS Peugeot poderá não conseguir prestar os serviços solicitados.

Mediante o seu consentimento, quando solicitado, poderá receber informação sobre ofertas, novidades e eventos (newsletters, convites e outras publicações) da AUTOMÓVEIS Peugeot, da sua rede comercial ou seus afiliados.

A AUTOMÓVEIS Peugeot poderá precisar de transmitir dados pessoais do Cliente para destinatários localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Esta transmissão de dados será efetuada de acordo com a legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais.

Nos termos da legislação aplicável à Proteção de Dados Pessoais (que consiste no Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD – e na lei local de privacidade de dados aplicável que complementa o RGPD) dispõe dos direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, e ainda o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo. Poderá, ainda, retirar o seu consentimento a qualquer momento, caso esta seja a condição de legitimidade para o tratamento efetuado. Poderá exercer os direitos supra mencionados dirigindo uma comunicação para Rua Vasco da Gama, 20, 2685 – 244 Portela LRS, através do número de telefone 808 203 776 ou do site www.peugeot.pt/ escolhendo a opção "Contacte-nos".

Os dados pessoais serão utilizados pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade indicada. Posteriormente serão arquivados pelos prazos previstos na lei para cada tipo de dado, e de acordo com a finalidade do tratamento.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela AUTOMÓVEIS Peugeotpoderá consultar Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da AUTOMÓVEIS Peugeot [www.peugeot.pt/politica-privacidade/].

7. HIPERLIGAÇÕES

A implementação de uma hiperligação para o site necessita de consentimento prévio e escrita da AUTOMOBILES Peugeot. Em todos os casos, a Peugeotnão pode ser considerada responsável pelo conteúdo assim como dos produtos ou serviços propostos nos sites aos quais estaria ligado o sitePEUGEOT Webstore por hiperligações ou todo outro tipo de ligação.

8. SEGURANÇA

O Utilizador compromete-se a:

- não proceder a nenhuma manipulação susceptível de causar avarias informáticas, funcionais ou de outro tipo que possam afectar o funcionamento do site ou de qualquer servidor ou serviço acessível por intermédio deste;

- só disponibilizar, no espaço constituído por este site, informações, dados, documentos e ficheiros seguros, inofensivos e não susceptíveis de afectar o funcionamento do site ou de qualquer outro servidor acessível por intermédio deste, não sendo a nossa sociedade responsável pelos conteúdos disponibilizados pelos utilizadores;

- respeitar as leis e os regulamentos, quer nacionais quer internacionais, em vigor, assim como os direitos de terceiros;

- não prejudicar a imagem do grupo PSA Peugeot Citroën por qualquer motivo ou sob qualquer forma possível.

Assim, responsabiliza-se perante AUTOMÓVEIS CITROËN contra toda e qualquer acção de terceiros ligadas ao conteúdo das informações que disponibilizaria no espaço constituído pelo site, como aquelas que resultam de danos dos direitos de personalidade, de propriedade intelectual, de ordem pública, dos bons costumes, do respeito da privacidade (direito à imagem, etc.) ou das disposições penais dos direitos nacionais e/ ou internacionais em vigor. Neste âmbito, compromete-se a indemnizar o grupo PSA Peugeot Peugeot de todos os encargos e despesas que seriam suportados por este facto, incluindo honorários e procuradoria.

9. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

A utilização do site é da total responsabilidade do Utilizador. AUTOMÓVEIS Peugeot não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos directos ou indirectos, tais como, prejuízos materiais, perdas de dados ou de programas, prejuízos financeiros, resultantes da utilização deste site ou de sites que lhe estão ligados.

Alertamos para o facto de que certos produtos ou serviços apresentados no site poderão ser objecto de regulamentações especificas, vide restrições ou interdições em alguns países.

10. DIREITO APLICÁVEL

A página da Internet PEUGEOT Webstore e as presentes Condições Gerais de Utilização são submetidas ao direito português, prevalecendo, para os devidos efeitos, o texto original redigido em português.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA) - Av. da República 44, 3º Esq. - 1050-194 Lisboa - Telefones: 21 795 16 96; 21 782 73 30 - Fax: 21 795 21 22; Site: www.centroarbitragemsectorauto.pt; E-Mail: info@centroarbitragemsectorauto.pt

Poderá obter mais informações no site do Portal do Consumidor com o seguinte endereço www.consumidor.pt.

Caso não pretenda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, em caso de litígio relativo à interpretação das presentes Menções Legais, os tribunais da Comarca de Lisboa serão os únicos competentes, salvo disposição legal imperativa em contrário.